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Impostos Incidentes Sobre Operação Mercantil Industrial e Comercial
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Impostos Incidentes Sobre Operação Mercantil Industrial e Comercial
DEZEMBRO
2004
I – INTRODUÇÃO
Este trabalho, a principio, tem como objetivo principal definir o que é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, PIS, COFINS, CPMF e Contribuicão Social e analisar alguns de seus aspectos.
Para atingir esses objetivos, apresentamos algumas referências e alguns conceitos básicos como por-exemplo: a denominação do imposto; as disposições legais sobre o ISS; a incidência e fato gerador; isenções; pagamentos; substituição tributária; e documentos fiscais, etc... Anexamos também ao nosso trabalho a lista de serviços sujeitos a incidência do ISS lista esta municipal e da lei complementar nº116
Finalmente é apresentado uma conclusão, de forma resumida e consistente, no intuito de demonstrar a nossa compreensão do assunto, e talvez contribuir de alguma maneira para a melhoria do Sistema e dos procedimentos adotados na cobrança do ISS PIS, COFINS, CPMF e Contribuicão Social e analisar alguns de seus aspectos.
II – ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS)
Antes de discutirmos o ordenamento do ISS, há necessidade de se verificar a denominação do imposto em estudo.
Alguns empregam a expressão "imposto municipal sobre serviços". De fato, o imposto é realmente municipal e também sobre serviços, porém esse não é o nome do imposto. O…
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