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Impostos Incidentes Sobre Operação Mercantil Industrial e Comercial
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O sujeito passivo da obrigação principal é a pesoa obrigada ao pagamento de contribuição ou de eventual penalidade pecuniária, dividem se em:
- contribuinte responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação definida como fato gerador.
- Responsável, quando, sem revestir condição de contribuinte, sua obrigação decorra de relacionamento com o fato gerador e de disposição expressa na lei.
Sabendo-se que existem outras obrigações, denominadas acessórias, considera-se sujeito passivo de tais encargos a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
6.4 – ResponsáveisA Lei nº. 9.311 de 24/10/1996, atribuiu a responsabilidade pela retenção e recolhimento da CPMF às seguintes entidades:
- Às instituições que intermediarem os lançamentos, as liquidações ou pagamentos;
- Às instituições que intermediarem as operações nos mercados de liquidação futura;
- Àquelas que intermediarem operações de movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira;
- A instituição financeira deve reservar, no saldo das contas, acima referida, valor correspondente à aplicação da alíquota, devida sobre o saldo daquelas contas exclusivamente para os efeitos de retirada ou saque, em operações sujeitas…
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