Impostos Incidentes Sobre Operação Mercantil Industrial e Comercial

Publicado em 26/06/2005

5.4 – Base de Cálculo

Segundo as informações contidas no subitem 10.5.2 das "Instruções de Preenchimento do DIPJ/2000", a base de cálculo do PIS/Pasep-Folha de Salários é o total da folha de pagamento mensal dos empregados, observando-se que:

a) entende-se por folha de pagamento mensal o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênio, adicional noturno, hora extra, 13º salário e repouso semanal remunerado;

b) não integram a base de cálculo da contribuição:

b.1) o salário-família;

b.2) o aviso prévio indenizado;

b.3) o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual;

b.4) a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Na linha dessa orientação fiscal (e em consonância com a interpretação que nos parece adequada para o tema), também não integra a base de cálculo da contribuição o valor da remuneração paga a trabalhador autônomo pela prestação de serviços.

5.5 – Alíquota

Na determinação da contribuição PIS/Pasep-Folha de Salários aplica-se a alíquota de 1% sobre a base de cálculo definida no item anterior.

5.6 – Exemplo

Se, em determinado mês, o valor bruto da folha de pagamento (conforme definida na letra "a" do item 2) referente a rendimentos do trabalho assalariado de uma entidade incluída entre as relacionadas no item 1 deste texto for de R$ 50.000,00, a…

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