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Impostos Incidentes Sobre Operação Mercantil Industrial e Comercial
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- no momento da liquidação da operação correspondente ("regime de caixa"); ou
- pelo regime de competência, aplicando-se a opção escolhida para todo o ano-calendário.
Os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.
resultado do cálculo do preço de transferência, decorrentes de operações externas de exportação ou mútuo com empresas vinculadas ou domiciliadas em países com tributação favorecida. Nesta hipótese, será somada 12% da diferença da receita de exportações e o valor integral da receita com mútuo apurados segundo as regras do IRPJ.
4.4 – Alíquota da Contribuição Social
Era de 8% até 30 de abril de1999.
A partir de 01 de maio de 1999, a alíquota foi majorada para 12% (doze por cento) e a partir de 01 de fevereiro de 2000 a alíquota é de 9% (nove por cento).
Se, em decorrência da Instrução Normativa 104/98, a empresa apurar o IRPJ no lucro presumido segundo o regime de caixa sobre a receita bruta, deverá proceder ao cálculo da tributação pela CSLL também pelo regime de caixa.
No caso de ter optado pelo tributação do IRPJ pelo regime de competência, fará a apuração…
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