Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Homossexualismo
2844 visualizações
21461 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Parecer reconhece como legítimos os direitos de cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos de milhares de pessoas que, por sua orientação sexual, não podem ter seus direitos negados, conforme propõe a deputada Marta Suplicy no seu projeto original
O contrato deve tratar sobre patrimônio, deveres, impedimentos e obrigações mútuas. O contrato se desfaz por desistência das partes ou por morte de um dos contratantes.
O contrato não pode ser assinado com mais de uma pessoas e os contratantes…
O que o projeto propõe:
Direito à herança. Sucessão. Benefícios previdenciários. Seguro-saúde. Declaração conjunta de imposto de renda. Direito à nacionalidade no caso de estrangeiros que tenham parceiro cidadã ou cidadão brasileiro. Renda conjunta para compra de imóvel.0 que o projeto não propõe
Dar status de casamento ao Contrato de Parceria Civil Registrada. Usar sobrenome do outro, Mudar o estado civil durante a vigência do contrato. Constituir família. Adoção, tutela ou guarda de crianças ou adolescentes em conjunto, mesmo que sejam filhos de um dos parceiros.Como vai funcionar:
Pessoas do mesmo sexo, solteiras, viúvas ou divorciadas registram um Contrato de Parceria Civil em cartório.O contrato deve tratar sobre patrimônio, deveres, impedimentos e obrigações mútuas. O contrato se desfaz por desistência das partes ou por morte de um dos contratantes.
O contrato não pode ser assinado com mais de uma pessoas e os contratantes…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
