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GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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...ação proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que garantiu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. Antes da lei, somente a atividade em sala de aula contava para o professor receber.
Autores enfocam a questão complexa previdenciária com cuidado. Segundo Cleuton de Oliveira Sanches, advogado e consultor especializado na área de Previdência Municipal, os gestores são cercados de situações que os levam a ser questionados pelo TCE e terem ações por improbidade administrativa, as quais devem contestar, pedindo flexibilidade dos TCE (Previdência Nacional, p. 45), “O Tribunal precisará olhar para a Previdência com a visão de longo prazo”.
A observação neste contexto está voltada para uma interpretação coesa da legislação. Conforme afirma a professora Maria Fátima Silva Porto (1995), citada por Foucault (2003, p. 189), o poder não é algo abstrato.
O poder não é algo abstrato, o que existe são práticas ou relações de poder. É algo que se exerce, que se efetua, é o que faz funcionar. E funciona como uma maquinaria social disseminada por toda a estrutura social e só existe nas relações sociais.
Quando fala das mudanças, é preciso cuidado com o fazer, pois o futuro pode trazer problemas. Na área pública, observamos as grandes mudanças no advento do RPPS. Para avaliação de muitas legislações, é preciso de profissionais na área jurídica, mas o contabilista com as características perspicaz no fazer…
Autores enfocam a questão complexa previdenciária com cuidado. Segundo Cleuton de Oliveira Sanches, advogado e consultor especializado na área de Previdência Municipal, os gestores são cercados de situações que os levam a ser questionados pelo TCE e terem ações por improbidade administrativa, as quais devem contestar, pedindo flexibilidade dos TCE (Previdência Nacional, p. 45), “O Tribunal precisará olhar para a Previdência com a visão de longo prazo”.
A observação neste contexto está voltada para uma interpretação coesa da legislação. Conforme afirma a professora Maria Fátima Silva Porto (1995), citada por Foucault (2003, p. 189), o poder não é algo abstrato.
O poder não é algo abstrato, o que existe são práticas ou relações de poder. É algo que se exerce, que se efetua, é o que faz funcionar. E funciona como uma maquinaria social disseminada por toda a estrutura social e só existe nas relações sociais.
Quando fala das mudanças, é preciso cuidado com o fazer, pois o futuro pode trazer problemas. Na área pública, observamos as grandes mudanças no advento do RPPS. Para avaliação de muitas legislações, é preciso de profissionais na área jurídica, mas o contabilista com as características perspicaz no fazer…
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