Fundações

Publicado em 20/10/2005

FUNDAÇÕES


1.Conceitos

Tomaz de Aquino Resende conceitua Fundação como "...uma pessoa jurídica instituída por liberalidade privada, ou pelo Estado, para um fim de utilidade pública ou de beneficência..."

Fundação Pública é a Entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

(Decreto Lei 200/67)


2. Características

2.1 Formas de Constituição

Os…

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