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Fraudes Contábeis
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O subfaturamento, conhecido também como venda abaixo do custo, está entre as práticas mais utilizadas por alguns contribuintes para diminuir a receita tributável. Consiste na prática de registrar no documento e livros fiscais venda por valor inferior ao custo de aquisição ou produção, que, nos casos de impostos incidentes sobre o valor agregado, como é o caso do ICMS, resulta na diminuição ou até mesmo anulação do imposto a pagar. Este procedimento está disposto na Lei 10.259/89, no art. 32, inciso III, § 8º onde trata:
Art. 32. O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se tenha creditado:
..III - quando as operações ou as prestações subseqüentes forem beneficiadas por redução de base de cálculo. ...
§8º. Entende-se também como redução da base de cálculo, para efeito do inciso III do "caput", a saída de mercadoria por preço inferior ao custo, entendido este como o preço da mercadoria inclusive o respectivo imposto.
De fácil percepção por parte dos Auditores fiscais, pois para se chegar a esta conclusão é bastante a comparação dos valores constantes dos documentos das saídas com os constantes dos documentos das aquisições. Contudo, o que pode ser de simples compreensão pode não ser de tão fácil comprovação, visto que a conta estoque está inserida, contabilmente, entre as contas do ativo circulante e, portanto, possui métodos específicos de apuração, conforme determina o Art. 183, inciso II, da Lei 6.404/76,. A utilização de métodos que não levem em…
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