Formas de Constituições Jurídicas

Publicado em 25/04/2004

Essas sociedades são também denominadas com firma, porque são sempre designadas por uma firma social, que deverá conter o nome de todos os sócios, ou de um ou alguns, seguido da expressão & companhia, por extenso ou abreviadamente. Os sócios que não forem considerados comerciantes não podem Ter seus nomes figurando na firma.

Nos casos em que haja entre os sócios relações de parentesco, a expressão & Cia. poderá ser substituída pelas expressões que indiquem esse parentesco, como, por exemplo, & Irmãos, & Filhos etc.

Os sócios da sociedade em nome coletivo são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade.

Com relação ao contrato dessa sociedade, ele não poderá opor restrições à responsabilidade dos sócios, assim como ao direito de fazerem uso da firma social, porquanto essas características são da própria essência das sociedades em nome coletivo. Qualquer restrição nesse sentido não tem valor legal.

São, portanto, as seguintes às características essenciais das sociedades em nome coletivo:

Os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária com relação às dívidas sociais;

A sociedade é sempre distinguida por firma, que…

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