Formas de Constituições Jurídicas

Publicado em 25/04/2004

A ata da assembléia será lavrada em duas vias, sendo uma delas enviada à Junta Comercial, para registro da sociedade, juntamente com a cópia do estatuto social, o boletim de subscrição deverá conter os nomes de todos os subscritores, com sua qualificação, além do número de ações subscritas e a integralização feita.

A Junta Comercial fornecerá certidão do registro dos atos constitutivos da sociedade e esta mandará publicá-lo no "Diário Oficial" da União ou do Estado, conforme sua localização, no prazo máximo de trinta dias.

Publicados os atos constitutivos, a sociedade poderá fazer o levantamento do depósito de capital feito em banco e passará a existir legalmente.

Além dos livros que as demais sociedades devem possuir, as sociedades anônimas são obrigadas a manter livros especiais para os seguintes registros:

  • Registro de ações nominativas.
  • Registro de transferências de ações nominativas.
  • Registro de partes beneficiárias (se tiverem sido emitidas).
  • Registro de atas das assembléias gerais.
  • Registro de presença de acionistas.
  • Registro de atas das reuniões da Diretoria.
  • Registro de atas e pareceres do Conselho Fiscal.
A sociedade anônima será administrada por um ou mais diretores, eleitos pela assembléia geral, que poderá destituí-los a qualquer tempo.

Os diretores eleitos são obrigados a caucionar na sociedade certo número de ações, determinado pelo…

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