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Formas de Constituições Jurídicas
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As sociedades de capital fixo são aquelas que só podem alterar seu capital modificando contrato ou o estatuto social.
As de capital variável podem aumentar ou diminuir o capital independentemente de qualquer ato solene.
As de capital autorizado somente alteram seu estatuto quando modificam o capital nominal, autorizado.
FORMAS JURÍDICAS DE QUE SE REVESTEM AS EMPRESAS COMERCIAIS
Do ponto de vista legal, a empresa comercial, para gozar das prerrogativas que o código comercial brasileiro consegue os comerciantes, deve fazer seu registro na junta comercial do estado onde se estabelece.
Além do comerciante, que exerce atividade econômica em seu próprio nome, sob sua inteira responsabilidade, constituindo o que a legislação brasileira chama empresa individual, temos a considerar a existência da reunião de pessoas, que se juntam com essa finalidade. São as sociedades comerciais, em número de oito, definidos pelo código brasileiro e leis especiais, a saber:
As de capital variável podem aumentar ou diminuir o capital independentemente de qualquer ato solene.
As de capital autorizado somente alteram seu estatuto quando modificam o capital nominal, autorizado.
FORMAS JURÍDICAS DE QUE SE REVESTEM AS EMPRESAS COMERCIAIS
Do ponto de vista legal, a empresa comercial, para gozar das prerrogativas que o código comercial brasileiro consegue os comerciantes, deve fazer seu registro na junta comercial do estado onde se estabelece.
Além do comerciante, que exerce atividade econômica em seu próprio nome, sob sua inteira responsabilidade, constituindo o que a legislação brasileira chama empresa individual, temos a considerar a existência da reunião de pessoas, que se juntam com essa finalidade. São as sociedades comerciais, em número de oito, definidos pelo código brasileiro e leis especiais, a saber:
- Sociedades anônimas (Decreto-lei n° 2.627, de 26 de setembro de 1940).
- Sociedades por quotas de responsabilidade limitada (Lei n° 3708, de 10 de janeiro de 1919).
- Sociedades em nome coletivo ou com firma (arts. 315 e 316 do Código Comercial Brasileiro).
- Sociedades em comandita (arts. 311 a 314 do Código Comercial Brasileiro).
- Sociedades em comandita por ações (Decreto-lei n° 2.627, de 26 de setembro de 1940).
- Sociedades de capital e…
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