Fontes do Direito Positivo

NOÇÃO DE DIREITO

DIREITO

O conhecimento a respeito do conceito ou da definição do direito só podem ser obtidas através do método crítico, isto é, através do estudo de modo que a mente humana conhece o direito.

O dever moral de agir com autonomia gera para o homem a faculdade de exigir de todo que o reconheçam como sujeito autônomo, e que não impeçam que se afirme como tal na vida prática.

Essas são as marcas da regra de conduta jurídica, ou norma jurídica; alteridade e coatividade. Como se vê, foi do exame racional da natureza humana que se extraíram, assim, as bases de Direito Fundamental, ou Direito Natural.

Na linguagem comum e na linguagem técnica, esse vocábulo é empregado com significações diferentes. O termo direito tem sentido nitidamente diversos nas segundas expressões:

1 – O direito brasileiro pune o duelo;

2 – O estado tem direito de cobrar impostos;

3 – O salárIo é direito do trabalhador;

4 – O direito é um setor da realidade social;

5 – O estudo do direito requer método próprio;

Cada uma dessas frases emprega uma das significações fundamentais do direito.

• Na primeira, direito significa a lei ou norma jurídica ( Direito Normal )
• Na segunda, direito tem o sentido de faculdade ou poder ( Direito-faculdade ou direito-poder ).
• Na terceira, indica o que é devido por justiça ( Direito justo ).
• Na quarta, o direito é considerado como fato social ( Direito fato social ).
• Na…