Firma Individual

Publicado em 22/04/2003

- NOME EMPRESARIAL;

- NIRE DA SEDE;

- ENDEREÇO DA FILIAL;

- DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES;

- CGC (Registrar o número básico e o número de ordem. O número de controle será atribuído pela SRF/CGC);

- DATA; e

- ASSINATURA DO TITULAR.

1.2.1.3 - Alteração:

- CÓDIGO DO ATO (6-Alteração de dados de filial);

- NOME EMPRESARIAL;

- NIRE DA SEDE;

- NIRE DA FILIAL;

- CGC;

- CAMPOS CUJOS DADOS FORAM ALTERADOS;

- DATA; e

- ASSINATURA DO TITULAR.

1.2.1.4 - Cancelamento:

- CÓDIGO DO ATO (8-Cancelamento);

- NOME EMPRESARIAL;

- NIRE DA SEDE;

- NIRE DA FILIAL;

- CGC;

- DATA; e

- ASSINATURA DO TITULAR.

Os campos não preenchidos devem ser inutilizados.

O preenchimento de outros campos além dos indicados acima, para cada caso, não será motivo para exigência.

Não cabe o preenchimento dos campos relativos a capital e objeto, exceto na abertura da primeira filial. Entretanto, se preenchidos e desde que não ultrapassem, respectivamente, os limites de valor e de atividades estabelecidos para a sede, não constituirão motivo para exigência pela Junta Comercial.

1.3 - ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS

1.3.1 - ABERTURA

1.3.1.1 - Busca prévia do nome empresarial

Antes de dar entrada na documentação, é recomendável solicitar à Junta Comercial do Estado onde se localiza a sede, busca prévia do nome empresarial da Firma Individual…

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