FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

Publicado em 22/06/2007

Fundo de Amparo ao Trabalhador


INTRODUÇÃO

O BNDS foi criado na década de 1950, com a finalidade de suprir a necessidade de financiamento de longo prazo da economia brasileira.

Na década de 1950, a principal fonte de recursos era o adicional restituível sobre o imposto de renda. No fim da década de 1960, o orçamento do BNDS passou a fazer parte dos orçamentos fiscal e monetário, recebendo uma parte da reserva monetária constituída pela arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras.

As arrecadações do PIS e do Pasep passaram a ser aplicadas pelo BNDS em investimentos e financiamentos em consonância com as diretrizes aprovadas pelo governo federal. O bando passou então a contar com recursos de forma permanente, o que permitiu o melhor planejamento dos prazos, custos e volume de financiamentos a serem concedidos.

No inicio da década de 1990, foi instituído o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão colegiado de caráter tripartite e partidário. No qual tem assento representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, do BNDS e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As principais características das duas modalidades de recursos do FAT alocados no BNDS são: O FAT Constitucional e o FAT Depósitos Especiais.


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