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Falência e Concordata
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Falência e Concordata
PARTE I
CONCEITO DOUTRINÁRIO
Na obra TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, o mestre Túlio Ascarelli lembra que....."é a fim de abranger todos os títulos de crédito que vivante, modificando a definição de Brunner, em que define o título de crédito como o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Essa definição é, em substância aceita e seguida pela Doutrina Italiana. Roberto Barcellos de Magalhães em seu livro "Tratado de Direito Cambiário" diz que o ato ou instrumento que serve de oriva a um direito qualquer, Título de Crédito é toda obrigação reduzida e escrito, coporificando uma relação de dívida entre devedor e credor, o mestre Amador de Almeida relata em suas obras que os títulos de crédito desempenham uma extraordinária função econômica. Proporcionando uma aplicação fácil ao capital particular, vencendo a relutância dos pequenos capitalistas. Em minha modesta visão (André Luiz Freitas) e apenas contribuindo sobre as doutrinas citadas aqui por Doutors, os títulos de crédito tem uma função primordial no impulsionando do capital , fazendo com que a riqueza circule de forma mais rápida e segura, desta forma permitindo com que o capital circule como veremos adiante.
PARTE II
CONCEITO LEGAL
A respeito de títulos de crédito são os seguintes fundamentos legais:
1 – Decreto Lei 2.044/19082 – Decreto Lei…
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