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Estudo de Tributos
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Qual é a interpretação a e integração da legislação tributária?
R – Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributaria seguira a ordem indicada – 1º analogia – o emprego da analogia na poderá resultar em um tributo não previsto em lei, 2º os princípios gerais do direito tributário e publico, a equidade – não poderá resultar na dispensa de pagamento de tributo devido.
Integração - é a identificação de uma norma que, não tendo sido publicadas para casos do tipo daquele que se tem a resolver a ele se ajusta, em face a um critério utilizado pelo legislador.
O que é obrigação tributária principal? O que é obrigação tributária acessória?
R – A obrigação principal, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, que se extingue com o credito dela decorrente. A obrigação acessória corresponde a obrigação de fazer (emitir um nota fiscal), de não fazer (não receber mercadorias sem a nota fiscal) e de tolerar (admitir a finalização de livros e documentos).
Quais são os fatos geradores das obrigações principal e acessória?
R – E o fato ou situação que gera ou cria uma obrigação tributaria. (principal). Para acessória qualquer situação que impõe a pratica ou recusa de ato que não configure obrigação acessória.
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