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ESTAGIO SUPERVISIONADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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2.6. Publicação
a obrigatoriedade da divulgação da abertura da licitação por meio da imprensa, no entanto, tal exigência não impele a Administração a publicar todo o conteúdo do edital. Como a própria lei descreve, é necessária a publicação de um "aviso" que contenha as informações fundamentais acerca da licitação. Dúvidas surgem, no entanto, a respeito do conteúdo necessário ao aviso publicado, uma vez que o parágrafo 1º do art. 21 é genérico ao salientar a exigência de se indicar o local onde os interessados poderão obter a íntegra do edital e todas as informações complementares acerca do certame. A esse respeito, a doutrina aponta um conteúdo mínimo necessário ao aviso.
Tal como se pode observar na lição do insigne Jessé Torres Pereira Júnior (2007, p. 255):
“(...) Há seis elementos que devem compor o resumo do edital, a ser veiculado por aviso: a modalidade da licitação (concorrência, tomada de preços, concurso ou leilão); a síntese de seu objeto, definindo lhe o núcleo; o regime da execução deste, se indireta (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); o tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); a data e o horário da sessão de julgamento; e a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais…
a obrigatoriedade da divulgação da abertura da licitação por meio da imprensa, no entanto, tal exigência não impele a Administração a publicar todo o conteúdo do edital. Como a própria lei descreve, é necessária a publicação de um "aviso" que contenha as informações fundamentais acerca da licitação. Dúvidas surgem, no entanto, a respeito do conteúdo necessário ao aviso publicado, uma vez que o parágrafo 1º do art. 21 é genérico ao salientar a exigência de se indicar o local onde os interessados poderão obter a íntegra do edital e todas as informações complementares acerca do certame. A esse respeito, a doutrina aponta um conteúdo mínimo necessário ao aviso.
Tal como se pode observar na lição do insigne Jessé Torres Pereira Júnior (2007, p. 255):
“(...) Há seis elementos que devem compor o resumo do edital, a ser veiculado por aviso: a modalidade da licitação (concorrência, tomada de preços, concurso ou leilão); a síntese de seu objeto, definindo lhe o núcleo; o regime da execução deste, se indireta (empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); o tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); a data e o horário da sessão de julgamento; e a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais…
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