Escrituração

Publicado em 22/04/2003

Integrarão também o custo dos valores:

  • das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio;
  • das quebras e perdas do estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovadas:
- por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões de providências;

- por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes;

- mediante laudo de autoridade fiscal chamada certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.



Preços de Transferência


O mecanismo de preços de transferência, instituído pela Lei n.º 9.430/96 (D. O. U. de 30/12/1996), em seus artigos 18 a 24, tem por objetivo evitar a remessa de recursos sem a incidência do imposto de renda para pessoas domiciliadas no exterior e vinculadas à companhia sediada no país.

Dois procedimentos são possíveis para se atingir tal objetivo:

- superfaturamento das importações;

- subfaturamento das exportações.


Para coibir o superfaturamento a Lei…

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