Entidades de Previdência Privada

Publicado em 26/03/2005

Fonte: MPAS/SPC (www.mpas.gov.br, em 02/11/2004)


ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

A fim de permitir aos indivíduos alternativas de poupança para complementar os benefícios da Previdência Social, as autoridades econômicas brasileiras implementaram, por meio da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, regras sobre entidades de previdência privada no país (Atualmente, essa lei foi revogada pela Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001).

As entidades de previdência privada foram definidas como aquelas que têm por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da Previdência Social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos empregados ou de ambos, considerando-se como participante a pessoa física associada, segurada ou beneficiária incluída nesses planos.

Essas entidades foram classificadas em;

  • Fechadas, quando acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas, as quais são denominadas patrocinadoras. As entidades sem fins lucrativos, assistenciais, educacionais ou religiosas foram equiparadas às empresas, podendo seus planos incluir seus empregados e os religiosos que as servem;
  • Abertas, quando acessíveis a qualquer pessoa, mediante o pagamento de contribuições periódicas por parte do participante.

A referida lei estabeleceu,…

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