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Publicado em 14/10/2005
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS
INTRODUÇÃO
As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em relação ao Imposto de renda, podem ser imunes ou isentas. A imunidade e concedida pela Constituição Federal,enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias.Observa-se que a imunidade,isenção ou não-incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer titulo e forma.
De acordo com o art. 150,inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal, e reconhecida nos art. 167 e seguintes de RIR/99, gozam de imunidade do imposto,desde que atendidos os requisitos em lei examinados neste trabalho:
I as instituições de educação
II as instituições de assistência social;
III- os partidos políticos, inclusive suas fundações;
IV as entidades sindicais;
V os templos de qualquer culto.
REQUISITOS PARA GOZO DE IMUNIDADE
Partidos Políticos e Entidades Sindicais Dos Trabalhadores.
Não estão sujeitos ao Imposto de Renda os partidos políticos,inclusive suas fundações e as entidades sindicais dos trabalhadores,sem fins lucrativos desde que (art. 169 do RIR/99)
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