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Entidade Imunes e Isentas
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( ) Entidade Sindical de trabalhadores
que o signatário é representante legal desta entidade,assumindo o compromisso de informar a essa instituição financeira,imediatamente,eventual desenquadramento da presente situação e esta ciente de que a falsidade na prestação destas informações o sujeitará,juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem,às penalidades previstas na legislação criminal e tributaria, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal)e ao crime contra a ordem tributaria (art.1ºda Lei nº8.137, de 27 de dezembro de 1990)
que o signatário é representante legal desta entidade,assumindo o compromisso de informar a essa instituição financeira,imediatamente,eventual desenquadramento da presente situação e esta ciente de que a falsidade na prestação destas informações o sujeitará,juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem,às penalidades previstas na legislação criminal e tributaria, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal)e ao crime contra a ordem tributaria (art.1ºda Lei nº8.137, de 27 de dezembro de 1990)
Local e Data................................................................
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Abono da assinatura pela instituição financeira.
Observa-se que o tratamento mencionado acima não se aplica às entidades de previdência privada fechadas,que continuam tendo os rendimentos de suas aplicações financeiras sujeitos à retenção do imposto de renda na Fonte (§ 6º do art.34 da Instrução Normativa MF/SRFnº 25/01)
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO SO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
As pessoas jurídicas isentas/imunes,que atenderem às condições determinadas para gozo de isenção,exceto as Unidades Executoras do programa Dinheiro Direto na Escola (que apresentam declaração especifica), estão obrigadas à apresentação da declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica,que devera ser entregue até o ultimo dia de mês de maio de cada ano.
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