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Entidade Imunes e Isentas
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Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício,destine referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos objetivos sociais (parágrafo alterado pelo art.10da Lei nº 9.178/98).
REQUISITOS PARA GOZO DA ISENÇÃO
INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E ASSOCIAÇÕES CIVIS.
De acordo com o art.174 do RIR/99,estão isentas do imposto as instituições de caráter filantrópico,recreativo,cultural e cientifico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam sem fins lucrativos,desde que observados os seguintes requisitos:
REQUISITOS PARA GOZO DA ISENÇÃO
INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E ASSOCIAÇÕES CIVIS.
De acordo com o art.174 do RIR/99,estão isentas do imposto as instituições de caráter filantrópico,recreativo,cultural e cientifico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam sem fins lucrativos,desde que observados os seguintes requisitos:
- não remunerar por qualquer forma,seus dirigentes pelos serviços prestados;
- aplicar seus recursos integralmente no Pais,na manutenção de seus objetivos institucionais;
- manter escrituração contábil completa de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão;
- conservar em boa ordem ,pelo prazo de cinco anos,contado da data da emissão,os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas,bem, assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
- apresentar, anualmente, A Declaração de Rendimentos- DIPJ.
No tocante ao desvirtuamento dos objetivos da entidades isentas, a SRF manifestou entendimento em varias…
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