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Publicado em 09/10/2004
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Adicionar aos favoritosPara que o Estado cumpra suas funções com a sociedade ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a Teoria da Tributação deve seguir, sendo que dois são fundamentais: o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade. No primeiro caso, é sabido que as decisões sobre alocação de recursos se baseiam nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Já pelo princípio da eqüidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A eqüidade pode ser avaliada sob outros dois princípios: principio do beneficio e o principio da capacidade de pagamento.
Um outro princípio é o principio do beneficio,de acordo com o mesmo, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os…
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