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Duração do Contrato de Trabalho
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DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
"Lei de Regularidade Fiscal, com Ênfase no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria e LOA – Lei de Orçamento Anual "
SÃO PAULO
2003
1. INTRODUÇÃO
O vínculo entre empregado e empregador, a Duração do Contrato de Trabalho, será o tema deste estudo. Conhecimento de suma importância e, visto sua presença tão tangível em nosso dia a dia, extremamente interessante.
Procurando estruturar o estudo de forma mais didática, partindo do geral para o individual. Iniciaremos nosso trabalho com uma pequena história do direito do trabalho, onde veremos a relação de trabalho desde a sociedade pré-industrial até a sociedade industrial. A partir daí passaremos a abordar o Contrato de trabalho quanto a forma e prazo. A duração do contrato que pode se determinado e indeterminado, cabimento e transitoriedade.
2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Com o surgimento das Corporações de Ofício da Idade Média, embora as características das relações de trabalho ainda não permitissem a existência de uma ordem jurídica nos moldes com que mais tarde sugira o Direito do Trabalho, houve uma transformação, uma maior liberdade do trabalhador. As corporações…
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