Duração do Contrato de Trabalho

Publicado em 04/11/2003

Nos termos do art. 481 da CLT, aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

3.10 - Quadro Sinóptico

A seguir elaboramos alguns quadros demonstrando as principais modalidades de contrato quanto a sua duração

3.10.1-Contrato de experiência

Conceito

Objetivo

Duração

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