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Duração do Contrato de Trabalho
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3.5- Atividade Empresarial Transitória
Também cabe contrato a prazo nas atividades empresariais de caráter transitório ( art. 443,§ 2º, letra b, da CLT). Aqui, a transitoriedade será, e primeiro lugar, da própria empresa, cuja existência limitar-se-á, no tempo, pelos próprios fins a que se destina.
Se uma empresa é constituída para construir um aponte no interior pode admitir pessoal enquanto existir, isto é, até que cumpra os fins para os quais foi constituída, a construção da ponte. Depois disso desaparecerá a própria empresa, desconstituir-se-á. O seu pessoal admitido a prazo, terá os contratos de trabalho terminados. Surge, no entanto, um problema.
Existem limites para os contratos a prazo nos casos de atividades empresariais transitórias ou podem prolongar-se enquanto a própria empresa existir? Embora não haja uma solução específica na lei, como todo contrato a prazo tem um limite máximo previsto de 2 anos ( art.445, CLT), segue-se que ultrapassado esse período e continuando as atividades da empresa, os contratos estarão automaticamente modificados, tornando-se por prazo indeterminado. Outro exemplo de atividade empresarial transitória: Venda de fogos juninos, que existirá durante o mês de junho.
Outra hipótese, semelhante à anterior, é a da atividade empresarial passageira. Aqui, não é a empresa que vai Ter vida efêmera, mas um dos seus serviços.
Uma empresa que produz fogões, se resolve temporariamente abrir uma seção de construção de lustres para aproveitar uma oportunidade comercial, desde que seja seu propósito…
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