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Duração do Contrato de Trabalho
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Prevê prazo máximo de 2 ( dois) anos ( CLT, art. 445) para os contratos a prazo em geral, de 90 ( noventa) dias para os contratos de experiência ( CLT, art. 445, parágrafo único), permite uma prorrogação ( CLT, art. 451), segundo a doutrina predominante dentro dos prazos que fixou, nã permite no contrato a prazo com o mesmo empregado senão após 6 ( seis) meses da conclusão do anterior ( CLT, art. 452), salvo se a expiração do contrato dependeu de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, e dispõe que, se um contrato a prazo determinado contiver cláusula permitindo às partes a sua rescisão motivada antes do termo final, o contrato será considerado como de prazo indeterminado ( CLT, art. 481).
A forma comum é o contrato a prazo indeterminado. Não só a forma comum como a presumível em todos os contratos. O contrato a prazo determinado deve ser provado pelo interessado.
Observa-se, também, que o contrato a prazo determinado deve ser uma exceção. Não beneficia o empregado do mesmo modo que o contrato por prazo indeterminado. Nos países e que o empregado tem direito de estabilidade desde o início do vínculo de emprego, os contratos a prazo são desfavoráveis porque neles não haverá estabilidade no emprego. Outra restrição de direitos do trabalhador refere-se ao aviso prévio, indevido tanto no término como na rescisão antecipada do contrato.
Por motivos dessa ordem, o direito do trabalho admite o contrato a prazo com algumas restrições. Limita as hipóteses nas quais é cabível. A lei brasileira também enumera os casos nos quais é válido o contrato a prazo…
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