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Publicado em 22/04/2003
Dividendos
1 INTRODUÇÃO
Por meio deste trabalho desenvolveremos uma explicação geral sobre dividendos de forma que se conhecerá conceito, legislação e contabilização. Também haverá uma abordagem sobre alguns tópicos da legislação sobre dividendos, de onde provém a origem dos recursos para pagamento de dividendos visando esclarecer de modo geral alguns termos referentes a dividendos.
2 DIVIDENDOS
Os dividendos representam valores pagos aos acionistas com o objetivo de remunerá-los pela aplicação de capital na companhia. Normalmente, eles são calculados com base em percentagem do lucro líquido do exercício ou do capital social. Esse critério deverá estar claramente definido nos estatutos sociais e os dividendos só poderão ser distribuídos das contas de lucros acumulados e reservas de lucros.
Importa destacar que a Lei nº 6.404/76 permite que o estatuto confira às ações preferenciais, com prioridade na distribuição de dividendos cumulativos, o direito de recebê-los, no ano em que o lucro líquido do exercício for insuficiente, à conta das reservas de capital, excetuando-se a reserva de correção monetária do capital social.
A Lei das Sociedades por Ações estabelece que os acionistas têm o direito de receber, a cada ano, um dividendo obrigatório. Se o estatuto for omisso, os acionistas…
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