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DIREITO DO TRABALHO
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Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
Art. 385. O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
8. FÉRIAS
O direito a férias é garantido na CF no artigo 7º, XVII: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Na CLT podemos verificar o seguinte:
SEÇÃO I
Do direito a férias e da sua duração
Artigo 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
1. FÉRIAS ANUAIS: O descanso anual remunerado é consagrado em todas as legislações por razoes médicas, familiares e sociais. Consiste na extensão de 30 dias corridos,…
Art. 385. O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.
Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
8. FÉRIAS
O direito a férias é garantido na CF no artigo 7º, XVII: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Na CLT podemos verificar o seguinte:
SEÇÃO I
Do direito a férias e da sua duração
Artigo 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
1. FÉRIAS ANUAIS: O descanso anual remunerado é consagrado em todas as legislações por razoes médicas, familiares e sociais. Consiste na extensão de 30 dias corridos,…
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