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DIREITO DO TRABALHO
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Outro direito que a gestante tem é o de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Sempre que a gestante tiver dúvidas sobre sua saúde ou seus direitos, ela deve procurar auxílio com os profissionais de sua confiança, para que esse período especial seja também muito tranqüilo. A empregada doméstica não tem estabilidade no emprego, e, por isso, pode ser demitida grávida, com algumas ressalvas. A empregada doméstica não tem direito à estabilidade provisória, ou seja, ela pode ser demitida quando estiver grávida. Mas ela tem o direito à licença maternidade, quando do o bebê nascer ou a indenização em dinheiro, se for demitida neste período. É interessante saber que a estabilidade da mulher grávida no emprego se inicia quando ela informa a empresa do seu estado e termina após a licença maternidade. Em 18 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PDT-CE), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. (projeto de Lei 281/2005).
10.8.1 Salário Maternidade
Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte…
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