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DIREITO DO TRABALHO
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Assim, no tempo em que se presume estar à mulher afastada do trabalho remunerado, supõe-se que estava contribuindo para a reprodução social, sem receber remuneração e que por isso, não poderia contribuindo formalmente para a previdência social.
A regra em comento deve ser interpretada como uma “compensação” à mulher trabalhadora, uma tentativa de promover a igualdade de fato a partir do Direito. Essa é uma interpretação comprometida com a melhora da condição social da mulher, e consciente do árduo caminho percorrido até aqui, e isso a faz mais consistente. A interpretação das regras jurídicas que se referem à condição da mulher não pode limitar-se ao aspecto formal da norma, mas considerar as implicações do contexto social que não é “ideal”, pois as cargas familiares permanecem sobre os ombros das mulheres, ainda que o ordenamento jurídico queira que seja diferente. Note-se que promover a igualdade onde ela não existe é um dos objetivos da República Brasileira (art. 3, IV da CF).
10.7 Assédio Sexual
Após a constituição de 1988, a mulher conseguiu vencer uma batalha dentro da guerra pelos direitos de igualdade. Um grande fator importante e de grande gravidade que as mulheres sofreram e ainda sofrem é o assédio sexual. Podemos conceituar assédio sexual como toda tentativa, por parte do empregador ou de quem…
A regra em comento deve ser interpretada como uma “compensação” à mulher trabalhadora, uma tentativa de promover a igualdade de fato a partir do Direito. Essa é uma interpretação comprometida com a melhora da condição social da mulher, e consciente do árduo caminho percorrido até aqui, e isso a faz mais consistente. A interpretação das regras jurídicas que se referem à condição da mulher não pode limitar-se ao aspecto formal da norma, mas considerar as implicações do contexto social que não é “ideal”, pois as cargas familiares permanecem sobre os ombros das mulheres, ainda que o ordenamento jurídico queira que seja diferente. Note-se que promover a igualdade onde ela não existe é um dos objetivos da República Brasileira (art. 3, IV da CF).
10.7 Assédio Sexual
Após a constituição de 1988, a mulher conseguiu vencer uma batalha dentro da guerra pelos direitos de igualdade. Um grande fator importante e de grande gravidade que as mulheres sofreram e ainda sofrem é o assédio sexual. Podemos conceituar assédio sexual como toda tentativa, por parte do empregador ou de quem…
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