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Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista
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O Vale-Transporte é o benefício pelo qual o empregador antecipa e custeia parte das despesas de seus empregados realizadas com o deslocamento residência-trabalho, e vice-versa. Aos funcionários que comprovarem que moram perto do trabalho, ou que possuam condução própria, não será necessário de descontar o vale-transporte. O valor do Vale-Transporte é correspondente a 6% do seu salário-base.
8. MÓDULO 6
8.1 Férias
Todo empregado terá anualmente ao gozo de um período de férias sem prejuízo da remuneração, recebendo ainda, um terço de abono pecuniário sobre o valor do salário.
Terá direito a férias o empregado que:
- Por 30 (trinta) dias corridos, não tenha faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
- Por 24 (vinte quatro) dias corridos, tenha somente de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
- Por 18 (dezoito) dias corridos, tenha somente de 15 (quinze) a 25 (vinte cinco) faltas;
- Por 12 (doze) dias corridos, tenha somente de 24 (vinte quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Não terá direito a férias o empregado que:
- Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequente a sua saída;
- Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
- Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralização parcial ou total dos serviços da empresa; e
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho…
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