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Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista
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2. DESENVOLVIMENTO
Empregador é a empresa, individualmente ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.
É a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e pessoas físicas.
Os direitos e deveres do funcionário e da empresa são assuntos que deve ser discutido detalhadamente.
Primeiramente, será dado a definição de empregado, empregador e Trabalhador Autônomo.
Empregado:
Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário
Principais características da relação de emprego:
- Pessoalidade,
- Serviço não-eventual
- Subordinação jurídica e hierárquica,
- Pagamento de salário.
Empregador é a empresa, individualmente ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:
- Os profissionais liberais,
- As instituições de beneficência,
- As associações recreativas,
- Outras instituições sem fins lucrativos.
É a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada e/ou presta, sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e pessoas físicas.
Principais características:
- Atividade profissional habitual,
- Prestação de serviços eventuais a empresas e pessoas físicas,
- Desvinculação de horário ou…
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