Demonstrações Contábeis

Publicado em 22/04/2003

Como reservas de reavaliação serão classificadas apenas as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo, em virtude de novas avaliações com base em laudo técnico, elaborado por peritos ou empresa especializada, e aprovado por assembléia geral de acionistas – convocada para aprovar a escolha dos peritos e para apreciação do laudo.

As reservas de reavaliação são constituídas como contrapartida dos aumentos de valor de componentes do ativo imobilizado da empresa (reservas de reavaliação de bens do imobilizado) ou pela participação proporcional na reavaliação de bens feitas por empresas coligadas ou controladas.

§ 4º Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

São as reservas constituídas pela apropriação dos lucros gerados em cada exercício social:

Subdividem-se em:

Reserva Legal

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 1.º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1.º do art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2.º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser…

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