Demonstração Financeiras Obrigatórias para Instituição Financeira

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são, em sua maioria, constituídas sob a forma jurídica de sociedades anônimas.

Em razão disso, além de estarem sujeitas às exigências contidas no art. 176 da Lei nº 6.404/76, estão obrigadas a publicar notas explicativas e quadros suplementares às demonstrações financeiras semestrais, contendo as seguintes informações:

resumo das principais práticas contábeis:

I - os principais critérios de apropriação de receitas e despesas e avaliação dos elementos patrimoniais (itens avaliados e critérios: citar critérios adotados no período anterior, bem assim os efeitos no resultado do período decorrentes de possíveis mudanças)

II - os critérios de constituição das provisões para depreciação e amortização (com indicação das taxas utilizadas e das possíveis mudanças em relação ao período anterior, com os efeitos no resultado do período);

III - os critérios de constituição das provisões para encargos e riscos (citar espécies e taxas utilizadas);

IV - os critérios de ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo (citar natureza e taxa);

V - a base de contabilização do Imposto de Renda, inclusive quanto à opção ou não por incentivos fiscais;

VI - os critérios de avaliação e amortização de aplicações de recursos no Diferido;