DEBÊNTURES

Publicado em 22/04/2003

4.6.1. Prazo de Subscrição

A Instrução CVM nº 13, de 30/9/80, prevê que um prazo de subscrição de ações de, no máximo, seis meses, iniciando-se na data de entrada do primeiro depósito bancário. Em se tratando de debêntures, de acordo com o Ofício CVM nº 885, de 3/11/98, o termo inicial do prazo de distribuição é a data do deferimento do registro da distribuição pela CVM, no caso de debêntures não conversíveis em ações. No caso de debêntures conversíveis em ações, porém, o prazo se inicia na data do encerramento do período de preferência concedido aos acionistas da EMISSORA.

4.6.2. Preço de Subscrição

As debêntures poderão ser subscritas ao par, com ágio ou deságio. O preço de subscrição ao par é o preço calculado na curva de remuneração do papel, significando que o investidor pagará pela debênture seu valor nominal atualizado se for o caso e acrescido da remuneração nos termos da Escritura de Emissão. O ágio, também conhecido como prêmio de subscrição, consiste em valor adicional pago pelo debenturista quando da subscrição das debêntures e reduz indiretamente a taxa interna de retorno do título. O deságio é a diferença a menor entre o preço calculado na curva de remuneração da debênture e o preço de subscrição. Constitui remuneração indireta, aumentando a taxa interna de retorno do título.

A determinação de ágio ou…

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