DEBÊNTURES

Publicado em 22/04/2003

10.2. Quorum de Instalação

10.3. Mesa Diretora

10.4. Quorum de Deliberação

CLÁUSULA XI - DECLARAÇÕES E GARANTIAS

11.1. Declarações e Garantias do AGENTE FIDUCIÁRIO

11.2. Declarações e Garantias da EMISSORA

CLÁUSULA XXII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 86

12.1. Renúncia

12.2. Foro

CLÁUSULA XIII - DOS ANEXOS


ESCRITURA DE EMISSÃO

Sugestão de Redação

Escritura [Particular/Pública] da [número da emissão]ª Emissão [Pública/Privada] de Debêntures [Não Conversíveis/Conversíveis] Dividida em [Quantidade] Séries da Espécie [com Garantia Real/com Garantia Flutuante/ Quirografária/Subordinada] da [nome da EMISSORA]

Observações

A lei impõe que o AGENTE FIDUCIÁRIO - cuja nomeação é obrigatória nas emissões públicas de debêntures - intervenha na Escritura de Emissão com o objetivo de atestar a conformidade de seus termos aos requisitos legais e regulamentares e de formalizar sua aceitação à nomeação (artigo 66, caput, da Lei nº 6.404/76).

A presença do INTERVENIENTE se faz necessária quando a emissão for garantida por terceiros, podendo ele ser qualificado como devedor solidário ou fiador. O INTERVENIENTE (ou DEVEDOR SOLIDÁRIO ou FIADOR) deverá obter autorização necessária à concessão…

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