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DEBÊNTURES
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O resgate programado é aquele em que a EMISSORA determina, na Escritura de Emissão, as épocas e quantidades de debêntures que serão retiradas de circulação. Por se tratar de resgate parcial, deverá ser sempre feito mediante sorteio. Como alternativa, veja Observações do item 4.7 e do subitem 4.7.2, da Cláusula IV.
6.5. Vencimento AntecipadoEsta cláusula visa a garantir aos debenturistas a possibilidade de antecipar o vencimento das debêntures quando da ocorrência de determinados eventos.
O AGENTE FIDUCIÁRIO deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativamente às debêntures objeto desta emissão e exigir o imediato pagamento pela EMISSORA, nos termos do item 9.5 da Cláusula IX, do seu valor nominal [atualizado e/ou acrescido da remuneração devida até a data do efetivo pagamento,] na ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos:
- protesto legítimo e reiterado de títulos contra a EMISSORA, cujo valor global ultrapasse R$ [valor], salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela EMISSORA, se for cancelado ou ainda se forem prestadas garantias em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de [número] dias de sua ocorrência;
- pedido de concordata preventiva formulado pela EMISSORA;
- liquidação ou decretação de falência da EMISSORA;
- falta de cumprimento pela EMISSORA de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão, não sanada em 30 dias, contados da data em que for recebido aviso escrito enviado pelo AGENTE FIDUCIÁRIO;
- vencimento antecipado de qualquer…
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