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CPMF - Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa
Resumo
Este trabalho analisa, sob os aspectos econômico e administrativo, os efeitos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Alguns dos principais pontos que geraram (e ainda geram) um intenso debate entre os especialistas são revisitados, buscando dar transparência às conseqüências reais desta imposição tributária. Procura-se, pois, evidenciar o significativo hiato que há entre a prescrição teórica e acadêmica e a transposição para o mundo dos fatos, com as inumeráveis restrições e variáveis que escapam à modelagem econômica.
1. Introdução
Desde a sua implementação no Brasil, o Imposto sobre Débitos Bancários, assim denominado na teoria econômica impostos do tipo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tem despertado debates e críticas acirradas, muitas vezes apaixonadas, e quase sempre desprovidas da devida racionalidade com que assuntos de natureza tributária devem ser tratados. Em geral, a defesa do imposto baseia-se na lógica da redução dos custos administrativos e do combate à evasão; a crítica baseia-se na lógica da ineficiência econômica dos tributos cumulativos. Falta, entretanto, uma análise integrada dessas duas óticas e, mais do que isso, uma visão mais ampla de política tributária. Ademais, falta uma discussão racional sobre alguns mitos tributários, perpetuados ao longo do tempo, ou por acadêmicos…
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