CPMF

Publicado em 13/08/2004

Pode-se citar como exemplo a movimentação de uma conta-corrente de uma pessoa física. Quando ela recebe algum valor, seja um depósito ou recebimento de salários e até mesmo uma saída de valor seja para pagamento de uma conta de telefone ou um saque.


5 – ALÍQUOTA

A primeira alíquota da CPMF foi de 0,20% sobre o valor dos fatos geradores, beneficiando o Fundo nacional de Saúde, com vigência de 23/01/1997 até 22/01/1999.

A segunda, foi de 0,38% sobre os fatos geradores, sendo 0,20% para o Fundo Nacional de Saúde e de 0,18% para a Previdência Social,…

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