Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
CPMF
2604 visualizações
15480 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Pode-se citar como exemplo o valor relativo ao salário de uma pessoa creditada em sua conta bancária ou o valor relativo a um cheque emitido.
8– CONTRIBUINTES
São contribuintes as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas que se enquadrarem no art. 4° da lei 9311/96. Por exemplo titulares de contas-correntes.
"Art. 4º - São contribuintes:I - Os titulares das contas referidas nos incisos I e II do artigo 2º, ainda que movimentadas por terceiros;
II - O beneficiário referido no inciso III do artigo 2º;
III - As instituições referidas no inciso IV do artigo 2º;
IV - Os comitentes das operações referidas no inciso V do artigo 2º;
V - Aqueles que realizarem a movimentação ou a transmissão referida no inciso VI do artigo 2º.".
9 – RESPONSÁVEIS PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO
São responsáveis pela retenção e recolhimento da contribuição os agentes relacionados no art. 5° da lei 9311/96 citando como exemplo o Banco Itaú que deve recolher o valor da CPMF relativa ao depósito do salário de um de seus clientes.
O valor recolhido deverá ser repassado ao tesouro Nacional até o 3° dia útil da semana subseqüente à de encerramento do período de apuração estabelecido no art. 1o da Portaria MF no 227, de 2002.
10 – ARRECADAÇÃO
A CPMF se mostrou boa fonte de arrecadação como poderemos ver na tabela a seguir. Além disso ela possibilitou à…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
