Correção Monetária

Em 1.991, as empresas tributadas pelo lucro real no período-base de 1.990 ficaram obrigadas a registrar o complemento de correção monetária das Financeiras pela diferença entre as variações do IPC e do BTNF daquele período. Os efeitos fiscais dessa complementação somente passaram a ser produzidos a partir de janeiro de 1.993, de acordo com o tratamento tributário que examinamos nesse tópico do trabalho.

8.2. Tratamento Fiscal do Resultado da Correção Monetária

O saldo da conta Correção Monetária Especial - Art. 3º da Lei nº 8.200 de 1.991, que registra o resultado da correção monetária correspondente à diferença entre as variações acumuladas do IPC e BTNF de 1.990, recebeu o tratamento a seguir a partir de janeiro de 1.993.

8.2.1. Saldo Devedor

As empresas com saldo devedor de correção monetária complementar do IPC de 1.990, registrado em conta própria do Patrimônio Liquido, podem excluí-lo na determinação do lucro real, em seis anos, na seguinte proporção:

- Em 1993: à razão de 25% do saldo devedor existente em 31/12/1.992, corrigido monetariamente;

- De 1994 a 1998: à razão de 15%, a cada ano, do saldo devedor existente em 31/12/1992, corrigido monetariamente.

Nos anos de 1.997 a 1.998, a exclusão poderá ser feita em qualquer dos trimestres de apuração do lucro real, sem necessidade de proporcionalização.

Na hipótese de suspensão ou redução do pagamento mensal do imposto, a exclusão será feita, pelo…