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Correção Monetária
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6.1. Imposto de Rendas das Pessoas Físicas a partir de 1995
A partir de 1º de janeiro de 1995, as deduções do imposto de renda das pessoas físicas, bem assim as respectivas tabelas por faixa de rendimento mensal e anual, passaram a ser expressas em reais (Lei nº 8.981, de 1995, artigos 6º, 10 e 12, e Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, artigos 4º, 8º, II, e 11), para efeito de apuração da base de cálculo e do saldo do imposto a pagar ou a ser restituído. O saldo do imposto, assim apurado, também passou a ser expresso em reais (Lei nº 8.981, de 1995, artigo 11, e Lei nº 9.250, artigo 7º)
De acordo com a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 (artigo 10), a tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas, relativa aos rendimentos auferidos no ano civil de 1995 (declaração de 1996), foi corrigida monetariamente com base na variação trimestral da UFIR.
Finalmente, em 1º de janeiro de 1996, foi extinta a correção monetária, que até 1994 era automática, de todos os valores constantes da legislação tributária federal, conforme disposto no art. 30 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que determinou a conversão, em Reais, dos valores expressos em quantidade de UFIR, pelo valor desta em 1º de janeiro de 1996.
6.2. Extinção da Correção Monetária das Demonstrações FinanceirasO governo Federal, através do artigo 4º da Lei nº 9.249 de 1995, revogou a correção monetária das demonstrações financeiras, a partir de 1º de janeiro de 1996.
A extinção da…
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