Correção Monetária

O problema da oscilação do valor da moeda não preocupou os jurista brasileiros senão a partir dos efeitos inflacionários decorrentes da economia da segunda guerra mundial. O Código Civil, promulgado em 1916, admitia a defesa contra a desvalorização por meio da liberdade de contratar, segundo a qual seria lícito às partes estipular que o pagamento se efetuasse em certa e determinada espécie de moeda, nacional ou estrangeira (art. 947, parágrafo 1º).

Desvalorização acelerada da moeda, dificuldade para obtenção de empréstimos públicos, especialmente os de longo prazo, e necessidade de alongamento de prazo para pagamento de dívida pública mobiliária são fatores que podem contribuir para que um país venha a introduzir no seu ordenamento jurídico a correção monetária.

Essa proteção, inspirada no liberalismo, explica o desinteresse dos estudiosos para o trato da matéria. O decreto 23.501, de 27 de novembro de 1933, ao declarar nula qualquer estipulação de pagamento em ouro ou em determinada espécie de moeda, de modo a assegurar o curso forçado do mil-réis, mudou a orientação tradicional. A partir daí, com base na teoria da imprevisão, a doutrina procurou fixar, no sistema jurídico, os meios de proteção contra situações injustas, provocadas pela variação do valor da moeda. Os estudos pioneiros de Jair Lins, Eduardo Espinola, Artur Rocha, Abgar Soriano de Oliveira, e, especialmente, de Arnoldo Medeiros da Fonseca inspiraram aos juízes e tribunais o trabalho construtivo da teoria da imprevisão,…