Correção Monetária

Publicado em 22/04/2003

"Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. 

Parágrafo único. São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 

I - a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;

II - para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido;

III - a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período."


4. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º-01-96 

A lei n.º 9.249/95, em seu artigo 4º, revogou a sistemática de correção monetária das demonstrações financeiras, inclusive para fins societários. A última correção monetária ocorreu em 31-12-95, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º-01-96, que correspondeu a…

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