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Contratos Administrativos e Licitação
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÃO
1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo uma breve demonstração dos conceitos e características principais inerentes aos contratos administrativos e ao procedimento da licitação.
Dentro deste contexto, importante destacar que os contratos administrativos possuem certas peculiaridades em relação aos contratos em geral, razão pela qual merecem ser estudados. Serão assim demonstradas aqui, de maneira sucinta, tais peculiaridades.
Da mesma forma, a licitação, além de ser um tema de grande importância prática, encontra-se estreitamente ligado aos contratos administrativos, pois constitui exigência para a formalização destes últimos. Sendo assim, será abordado logo em seguida.
Ademais, tais temas são de grande importância no âmbito da Contabilidade Pública, especialidade da contabilidade, que, baseada em normas próprias, está voltada ao registro, ao controle e à avaliação do patrimônio público e suas respectivas variações abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo valioso instrumento para o planejamento e o controle da administração governamental.
2 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2.1 – Conceito e peculiaridades
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas…
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