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Contabilidade Tributária
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De acordo com pesquisas na internet, na Prefeitura Municipal de Rondonópolis com o Sr. Pedro e palestra em sala de aula:
Critérios para cálculo do IPTU
Para se calcular esse imposto, a PBH verifica o valor venal do imóvel (valor de mercado), através dos critérios estabelecidos em lei municipal. Estes são alguns dos critérios que determinam o valor de um imóvel:
- tipo do imóvel (casa, apartamento, loja, etc);
- área;
- ocupação;
- ano e padrão de acabamento da construção;
- localização;
- características da rua e da região onde se situa o imóvel;
- preços correntes das transações no mercado imobiliário.
Em 2003 os valores venais lançados em 2002 foram atualizados pela variação do IPCA/E - IBGE de janeiro a dezembro de 2002 (11.99%)
Alíquotas
Apurado o valor venal do imóvel aplica-se sobre o mesmo uma alíquota. Em 2003, as alíquotas do IPTU em Belo Horizonte são as seguintes :
Para imóveis edificados:
ocupação exclusivamente residencial:
- imóveis c/ valor venal até R$ 391.965,00: 0,8%
- imóveis c/ valor venal acima de R$ 391.965,00 até R$ 559.950,00: 0,9%
- imóveis c/ valor venal acima de R$ 559.950,00: 1,0%
demais ocupações: 1,6%
Para imóveis não edificados:
- situados em logradouros com 3 ou mais melhoramentos: 3,0%
- situados em logradouros com menos de 3 melhoramentos: 1,0%
Juntamente com o IPTU, também são…
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