Contabilidade Tributária

Publicado em 19/06/2006

Igualmente, serão acrescentados os percentuais relativos ao ICMS e ISS, caso a Unidade Federada ou o Município, onde esteja estabelecida a Microempresa, tenham aderido ao SIMPLES mediante convênio, e a pessoa jurídica não esteja impedida de recolher o ICMS e o ISS pela sistemática do SIMPLES.

Para determinação do percentual a ser utilizado, é necessário identificar, primeiramente, a faixa de receita bruta acumulada em que se encontra a Empresa de Pequeno Porte, com o auxílio das tabelas abaixo, considerados os valores estatuídos na Lei n° 9.317/1996, com as alterações da Lei n° 9.732/1998. Nesse caso, a pessoa jurídica deverá verificar o total da receita bruta acumulada, dentro do ano-calendário, até o próprio mês em que está fazendo a apuração.

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela Empresa de Pequeno Porte, é resultante da aplicação, agora sobre a receita bruta mensal auferida, da alíquota correspondente.

NOTAS:

Os percentuais serão acrescidos de mais 0,5% (meio por cento), relativo ao IPI, caso a Empresa de Pequeno Porte seja contribuinte desse imposto.

Igualmente, serão acrescentados os percentuais relativos ao ICMS e ISS, caso a Unidade Federada ou o Município, onde esteja estabelecida a Empresa de Pequeno Porte, tenham aderido ao SIMPLES mediante convênio, e a pessoa jurídica não esteja impedida de recolher o ICMS e o ISS pela sistemática do SIMPLES.

Os percentuais constantes da TABELA I serão aplicáveis até o ano-calendário de 1998. A partir de…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.