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Publicado em 28/08/2003
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Adicionar aos favoritosA Portaria SOF nº 42, de 14/4/99, especificou a classificação funcional, composta de funções e subfunções, destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas.
Trata-se de uma classificação independente dos programas, que passou a ser adotada pela União, Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000 e, a partir de 2002, também pelos Municípios.
As subfunções também poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. Esta, estrutura, obrigatória, possibilita a consolidação nacional das despesas públicas.
A Função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. Entre estas, criou-se "Encargos Especiais", que engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, como é o caso de dívidas, ressarcimentos e indenizações.
A classificação funcional será estruturada por intermédio da relação do tipo de ação com a subfunção e a função.
Alguns exemplos:
Uma atividade de educação infantil, na Câmara dos Deputados, deve ser classificada na subfunção nº365 Educação Infantil e na função nº 1 Legislativa.
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