Contabilidade Pública

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à idéia de controle.

Prova disso é que o orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Um dos vestígios mais interessantes dessa idéia está na Magna Carta inglesa, outorgada no ano de 1215, pelo Rei João Sem Terra. Porém, deve-se considerar que este é apenas um esboço daquilo que hoje se considera como orçamento público moderno. De lá para cá, foram desenvolvidas muitas técnicas orçamentárias, fazendo frente às exigências e necessidades dos novos arranjos entre o Estado e a sociedade.

Muito embora se possa reconhecer uma trajetória de avanços em matéria de orçamento público, não é comum verificarmos uma ruptura completa entre o modelo tradicional e o atual, no processo de elaboração dos orçamentos. O que se observa, é que as novas técnicas foram sendo desenvolvidas e incorporadas paulatinamente ao modelo tradicional.

Para efeitos didáticos, é possível relacionar algumas dessas técnicas ou práticas que são marcantes na evolução orçamentária.

Na continuidade deste tópico serão apresentados os modelos de orçamento tradicional (ou clássico), de desempenho (ou de realizações) e por programas. Para apresentarmos um resumo esquemático do tema, será mostrada uma tabela-resumo na qual são comparadas algumas das técnicas ou práticas orçamentárias mais difundidas.